Quais são os direitos que eu tenho ao ser dispensado?
SeguirTodo trabalhador dispensado sem justa causa pode receber:
- Dias trabalhados no mês;
- 13º proporcional;
- Férias vencidas + ⅓ (se houver);
- Férias proporcionais + ⅓;
- FGTS + multa de 40% (quem utilizou o FGTS para compra de imóvel terá direito a multa de 40% em cima do valor também);
- Assistência médica e hospitalar (cláusula 42 da CCT);
- Aviso prévio (cláusula 48 da CCT); e
- Verba de requalificação profissional (a partir de 01/092020, até o limite de R$ 1.640,44 (cláusula 64 da CCT).
Todos os valores das verbas rescisórias são conferidos na hora da homologação. Se você tem dúvidas, agende um horário com nosso departamento jurídico para fazer um pré-cálculo. Você pode marcar via chat, telefone (11 4949-5998) ou e-mail.
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