Funcionário que pede demissão precisa cumprir aviso prévio?
SeguirNão há previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de não haver o desconto do aviso prévio no caso do funcionário que pede demissão.
Quando a iniciativa do desligamento é do empregado, o direito ao aviso prévio, trabalhado ou indenizado é do empregador e não do empregado que pede demissão.
O empregado que pede demissão tem o dever de cumprir o aviso prévio, caso exigido pela instituição financeira, sob pena de ter que indenizar o empregador, mediante desconto do valor correspondente ao aviso prévio de suas verbas rescisórias.
Normalmente o empregador costuma dispensar os empregados de cumprimento do aviso prévio, ainda que o funcionário tenha pedido demissão.
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