TÍTULO II - Da estrutura, administração, fiscalização e representação do Sindicato

Capítulo I – Da base territorial do Sindicato   

Seção I – Subdivisão Geográfica

Artigo 12 – A base territorial do Sindicato, que abrange, além da capital, diversos Municípios do Estado de São Paulo, será subdividida, para efeitos administrativos e organizativos, em Bases Territoriais Regionais.

Artigo 13 – A Base Territorial do Sindicato será subdividida e organizada administrativamente em 7 (sete) regionais, que constam no artigo 20, sendo que, a sede da entidade poderá ser alterada para outra regional, desde que aprovada tal alteração em Assembléia Geral. Parágrafo Único: A regional de Osasco e Região compreenderá todos os municípios da base territorial de representação do sindicato à exceção do município de São Paulo.

Seção II – Subsedes regionais

Artigo 16 – Para cada Base Territorial Regional, o Sindicato instituirá uma subsede regional que será administrada de conformidade com o presente Estatuto.

Artigo 17 – A subdivisão administrativa da base territorial em Regionais, constante do Mapa Geográfico de Distribuição da Base Territorial do Sindicato dos bancários (em anexo e integrante deste Estatuto), estará definida por 7 (sete) regionais.

Artigo 18 – A instituição das subsedes regionais visa oferecer melhor proteção aos associados e à categoria representada.

Seção III – Diretores Regionais

Artigo 19 – Cada subsede regional será de responsabilidade de diretores regionais, eleitos pela categoria, através do processo eleitoral único previsto neste Estatuto.

Artigo 20 – O Conselho de Diretores será composto por 71 (setenta e um) integrantes com a seguinte discriminação: a) Diretores regionais que serão eleitos para cada regional e cujo número fica definido da forma que se segue, no total de 45 (quarenta e cinco): Centro: 10 Diretores; Paulista: 10 Diretores; Norte: 1 Diretor; Sul: 3 Diretores; Leste: 5 Diretores; Oeste: 6 Diretores; Osasco e Região: 10 Diretores. b) Diretores representantes de bancos, num total de 26 (vinte e seis); Parágrafo Único – Na Regional de Osasco e Região será garantido a presença de, no mínimo, 2 (dois) diretores oriundos dos municípios que compõem a referida Regional, excetuando o município de Osasco.

Artigo 21 – Além dos requisitos exigidos para eleição aos demais cargos, exige-se, para eleição do Diretor Regional, que o associado preste serviço na base territorial da respectiva subsede regional que pretende representar.

Seção III – Organização no Local de Trabalho – OLT

Artigo 21 A – Cria-se a figura do Dirigente Sindical de Base, cuja regulamentação será definida pelo sistema diretivo do Sindicato.

Capítulo II – Do Sistema Diretivo do Sindicato  

Seção I – Constituição

Artigo 22 – Constituem o Sistema Diretivo do Sindicato, os seguintes órgãos:

a) Diretoria Executiva

b) Conselho Fiscal

c) Conselho de Diretores

Seção II – Dispositivos Comuns

Artigo 23 – A Assembleia Geral Ordinária, especialmente convocada para esse fim, elegerá, em processo eleitoral único previsto neste Estatuto, todos os membros do Sistema Diretivo mencionados no artigo anterior.

Artigo 24 – Em vista do que rezam o inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal e o parágrafo terceiro do artigo 543 da CLT, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo da direção ou de representação sindical, até um ano após o término do seu mandato, caso seja eleito, salvo se cometer falta grave devidamente comprovada nos termos da CLT.

Artigo 25 – A estabilidade no emprego, mencionada no artigo anterior, alcança todos os membros do SISTEMA DIRETIVO mencionado no artigo 22 deste Estatuto, bem como, o dirigente sindical de base definido no artigo 21 A.

Artigo 26 – A denominação de “diretor” poderá ser utilizada, indistintamente para os membros de quaisquer dos órgãos do Sistema Diretivo do Sindicato.

Artigo 27 – O retorno ao trabalho na empresa, do dirigente liberado dessa obrigação, para o exercício de mandato sindical, em qualquer dos órgãos do Sistema Diretivo, somente poderá ser decidido em Assembléia Geral, convocada para esse fim.

Artigo 27 A – O Sistema Diretivo mencionado no artigo 22 deste Estatuto deverá conter em sua composição total obrigatoriamente, no mínimo, 30% (trinta por cento) de um dos gêneros como expressão da política afirmativa do Sindicato pela igualdade de gênero.

Seção III - Plenário do Sistema Diretivo

Artigo 28 - O Plenário do Sistema Diretivo é a reunião dos membros de todos os órgãos que o compõe.

Parágrafo Primeiro: O Plenário reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo.

Parágrafo Segundo: Convocam o Plenário do Sistema Diretivo:

a) O Presidente do Sindicato;

b) a maioria da Diretoria Executiva;

c) a maioria dos membros que o compõe.

Artigo 29 - O Plenário constitui o órgão interno máximo de deliberação política do Sindicato, não podendo, contudo, deliberar sobre matéria de competência exclusiva de cada órgão, definida por este Estatuto.

Parágrafo único: Das deliberações do Plenário do Sistema Diretivo caberá recurso a Assembléia Geral da Categoria nos seguintes casos:

a) De empate na votação;

b) em qualquer hipótese, se assim o decidir a maioria dos membros que o integram, a quem competirá a convocação.

Artigo 30 - O Plenário será presidido pelo Presidente do Sindicato e secretariado pelo Secretário Geral.

Capítulo III - Da Fonte de Custeio do Sindicato 

Seção I - Fontes de custeio

Artigo 31 - As fontes de custeio para a manutenção deste Sindicato são:

a) Contribuição Sindical, que corresponde a 1 (um) dia de trabalho do associado por ano;

b) Mensalidade dos associados e contribuições estipuladas pela Assembléia Geral e ou Específica;

c) Fruto patrimonial de qualquer natureza;

d) Das multas e outras rendas eventuais;

e) Das doações e dos legados;

f) Dos bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos;

g) Das receitas advindas de pessoa jurídica constituída pelo Sindicato.

Capítulo III - Da Administração e representação do Sindicato

Seção I - Constituição da Diretoria Executiva

Artigo 32 - A Administração do Sindicato será exercida por uma Diretoria composta por 12 (doze) membros, fiscalizada por um Conselho Fiscal instituído nos termos deste Estatuto.

Artigo 33 - Compõe a Diretoria Executiva as seguintes pastas:

a) Presidência;

b) secretaria geral;

c) secretaria de finanças;

d) secretaria de organização e suporte administrativo;

e) secretaria de imprensa e comunicação;

f) secretaria de formação sindical;

g) secretaria de estudos sócio-econômicos;

h) secretaria de assuntos jurídicos;

i) secretaria executiva;

j) secretaria de saúde e condições de trabalho;

k) secretaria de relações sindicais e sociais;

l) secretaria cultural.

Seção II - Competência e atribuições da Diretoria Executiva

Artigo 34 - Compete à Diretoria Executiva, entre outros:

a) Representar o Sindicato e  defender os interesses da entidade, perante  os poderes públicos e as empresas podendo, a diretoria nomear mandatário por procuração;

b) fixar, em conjunto com os demais órgãos do Sistema Diretivo,  as  diretrizes gerais da política sindical a ser desenvolvida;

c) cumprir  e  fazer  cumprir  as   deliberações  da categoria  em todas  as  suas instâncias;

d) gerir o patrimônio, garantindo sua utilização para o cumprimento deste estatuto e das deliberações da categoria representada;

e) analisar e divulgar, semestralmente, relatórios financeiros da Secretaria de Finanças;

f) garantir a filiação de qualquer integrante da categoria, sem distinção de raça, cor, religião, sexo, origem ou opção política, observando apenas as determinações deste Estatuto;

g) representar o Sindicato no estabelecimento de negociações e de dissídios coletivos;

h) reunir-se, em sessão ordinária, uma vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que o Presidente ou a maioria da Diretoria Executiva convocar;

i) convocar e reunir mensalmente o Plenário do Sistema Diretivo;

j) aprovar, por maioria simples de votos: 1 - o Plano Orçamentário Anual; 2 - o Balanço Financeiro Anual; 3 - o Balanço Patrimonial Anual; 4 - o Plano Anual de Ação Sindical; 5 - o Balanço Anual de Ação Sindical;

l) prestar contas de suas  atividades e  do exercício financeiro ao término do mandato; m) manter organizados e em funcionamento os seguintes setores do Sindicato, afora outros que poderá criar, dedicados as seguintes atividades: 1 - de organização geral e de política sindical. 2 - de administração do patrimônio e de pessoal. 3 - de assuntos financeiros da entidade. 4 - de assuntos econômicos, de interesse da categoria. 5 - de assuntos jurídicos. 6 - de imprensa e comunicação. 7 - de pesquisa, levantamento, análises e arquivamento de dados. 8 - de informática e de estudos tecnológicos. 9 - de saúde, higiene e de segurança no trabalho. 10 - de educação e de formação sindical.

Parágrafo Primeiro: A Diretoria fornecerá apoio material e estímulo político ao funcionamento e desenvolvimento das subsedes regionais e demais órgãos do Sindicato, bem como, em conjunto com o Sistema Diretivo, estimulará a criação e o fortalecimento dos grupos e comissões de Bancos.

Parágrafo Segundo: A Diretoria poderá nomear membros dos demais órgãos do Sistema Diretivo do Sindicato, exceto do Conselho Fiscal para o desempenho de funções administrativas desde que haja concordância do escolhido.

Parágrafo Terceiro: Será permitido o remanejamento e a redistribuição interna de cargos, caso a maioria absoluta da Diretoria Executiva considere necessário mediante aprovação de Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo Quarto: A Diretoria poderá nomear mandatário, funcionário do Sindicato, por instrumento de procuração se for o caso, para o desempenho de funções técnicas, burocráticas ou administrativas da entidade.

Seção III - Competência e Atribuições dos Membros da Diretoria Executiva

Artigo 35 - Ao Presidente compete:

1 - Representar formalmente o Sindicato, sempre que possível;

2 - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Plenário do Sistema Diretivo e da Assembléia Geral;

3 - Assinar atas, documentos e papéis que dependam de sua assinatura e rubricar os livros contábeis e burocráticos;

4 - Apor sua assinatura em cheques e outros títulos, juntamente com o Secretário de Finanças;

5 - Convocar e participar das reuniões de qualquer órgão do Sistema Diretivo ou Departamentos do Sindicato, salvo do Conselho Fiscal se para tanto não for convocado;

6 - Coordenar e orientar a ação dos órgãos do Sistema  Diretivo,   integrando-os sob a linha de ação definida, em todas as suas instâncias;

7 - Orientar e coordenar a aplicação do Plano Anual de Ação Sindical junto às subsedes regionais.

Artigo 36 - Ao Secretário Geral compete:

1 - Implementar a Secretaria Geral.

2 - Coordenar e orientar a ação dos Departamentos, das subsedes regionais e demais setores do Sindicato, integrando-os  sob  a linha  de ação definida pela Diretoria Executiva, aprovada pelo Plenário do Sistema Diretivo.

3 - Coordenar a elaboração e zelar pela execução do Plano Anual de Ação Sindical.

Parágrafo Primeiro: O Plano de Ação deverá conter, entre outros:

I) As diretrizes gerais a serem seguidas pelo sindicato;

II) As prioridades, orientações e metas a serem atingidas a curto, médio e longo prazo pelo conjunto do Sistema Diretivo e departamentos do Sindicato.

Parágrafo Segundo: O Plano de Ação, após aprovado por maioria  simples da Diretoria, será submetido à aprovação do Plenário do SISTEMA DIRETIVO.

4 - Elaborar relatórios e análises sobre o desenvolvimento das  atividades dos órgãos do Sistema Diretivo e do desempenho dos departamentos e setores do Sindicato.

5 - Elaborar o Balanço Anual de ação Sindical, a ser submetido e aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Plenário do SISTEMA DIRETIVO.

6 - Secretariar as reuniões da Diretoria, do Plenário e das Assembléias Gerais.

7 - Manter sob seu controle e atualizado, as correspondências, as atas e o arquivo do Sindicato.

Artigo 37 - Ao Secretário de Finanças compete:

1 - Implementar a Secretaria de Finanças.

2 - Zelar pelas finanças do Sindicato.

3 - Ter  sob  seu   comando e responsabilidade os setores de tesouraria e contabilidade do Sindicato.

4 - Propor e coordenar a elaboração e a execução do Plano Orçamentário anual, bem como suas alterações, a ser aprovado pela Diretoria Executiva, submetido ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral. Parágrafo único: O Plano Orçamentário deverá conter entre outros: I) Orientações gerais a serem seguidas pelo conjunto do Sistema Diretivo e pelos departamentos do Sindicato. II) A previsão das receitas e despesas para o período.

5 - Elaborar relatórios e análises sobre a situação financeira do Sindicato examinando, inclusive, a relação investimento-custo-produção de cada  setor da entidade e apresentá-los, semestralmente, à Diretoria Executiva.

6 - Elaborar o Balanço Financeiro Anual  que  será  submetido  a aprovação da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral.

7 - Assinar, com o Presidente, os cheques e outros títulos de crédito.

8 - Ter sob sua responsabilidade: a guarda e fiscalização dos valores  e numerários do Sindicato, a guarda e fiscalização dos documentos, contratos e convênios atinentes a sua pasta, a adoção das providências necessárias para impedir a corrosão inflacionária e a deterioração financeira do Sindicato, a arrecadação e o recebimento de numerário e de contribuições de qualquer natureza, inclusive doações e legados, e o parque gráfico do Sindicato que compreende a gráfica do Sindicato (BANGRAF) que poderá prestar serviços a terceiros, bem como, participar de licitações e concorrências.

Artigo 38 - Ao Secretário de Organização e Suporte Administrativo compete:

1 - Implementar a secretaria de Organização e Suporte Administrativo.

2 - Zelar pelo patrimônio e pelo funcionamento do Sindicato, bem como pela implantação e acompanhamento dos avanços verificados na área de informática e de tecnologia dos meios de produção.

3 - Ter sob seu comando e responsabilidade setores de patrimônio, almoxarifado, recursos humanos e informática da entidade.

4 - Correlacionar sua Secretaria à Secretaria de Finanças, adotando os procedimentos contábeis e de tesouraria estabelecidos pela última.

5 - Propor e coordenar a elaboração do Balanço Patrimonial Anual a ser aprovado pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Assembléia.

6 - Coordenar e controlar a utilização e circulação de material, em todos os órgãos e departamentos do Sindicato.

7 - Coordenar a utilização de prédios, veículos e outros bens  ou instalações do Sindicato.

8 - Ordenar as despesas que foram autorizadas.

9 - Executar a Política de Pessoal definida pela Diretoria Executiva.

10 - Apresentar relatórios à Diretoria Executiva, sobre o funcionamento da administração e organização do Sindicato.

11 - Apresentar, para deliberação da Diretoria Executiva, as demissões e admissões de funcionários.

12 - Zelar pelo bom relacionamento entre funcionários e diretores e pelo funcionamento eficaz da máquina sindical.

Parágrafo Primeiro: Aos funcionários será permitido organizar sua Comissão de representantes, em número não superior a 5% do quadro funcional, assegurando-se-lhes estabilidade no emprego, do registro de sua candidatura até um ano após o mandato.

Parágrafo Segundo: A garantia mencionada no parágrafo anterior fica condicionada a que os representantes sejam eleitos através de voto direto e secreto, em processo eleitoral democrático.

Artigo 39 -  Ao Secretário de Imprensa e Comunicação compete:

1 - Implementar a Secretaria de Imprensa e Comunicação do Sindicato.

2-  Zelar pela busca e divulgação de informações entre Sindicato, categoria e o conjunto da sociedade.

3 - Desenvolver as campanhas publicitárias definidas pela Diretoria.

4 - Ter sob seu comando e responsabilidade os setores de imprensa, comunicação e publicidade.

5 - Manter a publicação e a distribuição do jornal “Folha Bancária”.

Artigo 40 - Ao Secretário de Assuntos Jurídicos compete:

1 - Implementar o setor jurídico do Sindicato no tocante aos processos relativos a interesses individuais e/ou individuais homogêneos dos trabalhadores e à defesa dos interesses coletivos e/ou difusos da categoria profissional.

2 - Ter sob seu comando e responsabilidade o Departamento Jurídico do Sindicato afeto a tais objetivos.

Artigo 41 - Ao Secretário Executivo compete assumir tema ou função específica determinada pela Diretoria Executiva.

Artigo 42 - Ao Secretário de Formação Sindical compete:

1 - Implementar a Secretaria de Formação Sindical, mantendo setores responsáveis pela educação sindical, preparação para negociações coletivas e tarefas correlatas.

2 - Proceder o assessoramento à Diretoria Executiva e ao conjunto  do Sistema Diretivo, na discussão de linhas de  trabalho a desenvolver nas áreas de atuação desta Secretaria.

3 - Planejar, executar e avaliar as atividades estruturadas de educação sindical, como cursos, seminários, encontros, etc.

4 - Manter cadastro atualizado dos participantes de encontros, enviando publicações e correspondências.

5 - Coordenar elaboração de cartilhas, documentos e outras publicações destinadas às áreas de atuação.

Artigo 43 - Ao Secretário de Estudos Sócio-Econômicos, compete:

1 - Implementar a secretaria de estudos sócio-econômicos, mantendo setores responsáveis pela análise econômica e sociológica, estudos tecnológicos, pesquisas documentação, socializando as informações disponíveis.

2 - Proceder o assessoramento à Diretoria Executiva e ao conjunto do sistema diretivo na discussão  de linha de trabalho a desenvolver na área de atuação desta secretaria.

3 - Promover o assessoramento à Diretoria Executiva através da elaboração e apresentação de análises de conjuntura.

4 - Planejar, executar e avaliar as atividades estruturadas no setor da secretaria.

5 - Coletar, sistematizar e processar dados de interesse da categoria, elaborando análises sobre empresas ou segmentos do setor financeiro e sobre a situação sócio-econômica da categoria.

Artigo 44 - Ao Secretário de Saúde e Condições de Trabalho compete:

1 - Implementar a secretaria de saúde e condições de trabalho mantendo setores que promovam estudos sobre a saúde do trabalhador.

2 - Planejar, executar e avaliar atividades estruturadas para análise e discussão das questões da saúde do trabalhador.

3 - Assessorar a Diretoria Executiva e o conjunto do Sistema Diretivo na discussão das linhas de trabalho a desenvolver na área de atuação desta secretaria.

Artigo 45 - Ao Secretário de Relações Sindicais e Sociais compete;

1 - Implementar as atividades de sua secretaria elaborando planos para o relacionamento do sindicato com os demais entes do mundo sindical e com a sociedade civil.

2 - Assessorar a Diretoria Executiva no estabelecimento de programas e projetos na área de atuação da secretaria.

3 - Implementar a política retraçada pela Diretoria Executiva na área de relações com o mundo sindical e a sociedade civil.

4 - Manter estreito contato permanente com entidades sindicais no mesmo grau ou de grau superior, de âmbito nacional ou internacional, sempre no interesse da Categoria Bancária, conforme a política definida pelo Plenário do Sistema Diretivo do Sindicato.

Artigo 46 - Compete ao Secretário Cultural:

1 - Implementar as atividades de sua secretaria, mantendo setores responsáveis pelo desenvolvimento de atividades destinadas à elevação do nível cultural dos integrantes da categoria.

2 - Assessorar a Diretoria Executiva na elaboração das linhas de trabalho a se desenvolver na área de atuação da secretaria.

3 - Planejar, executar e avaliar as atividades estruturadas de trabalho cultural desenvolvidas pela entidade.

Capítulo IV - Do Conselho Fiscal   

Artigo 47 - O Conselho Fiscal será composto de cinco membros.

Artigo 48 - Compete ao Conselho Fiscal a fiscalização da gestão financeira e patrimonial da entidade.

Artigo 49 - O parecer do Conselho Fiscal sobre o ORÇAMENTÁRIO ANUAL  e sobre os balanços financeiros e patrimoniais, deverá ser submetido à aprovação da Assembléia Geral, convocada para esse fim, nos termos da lei e deste Estatuto.

Parágrafo único: O Conselho Fiscal reunir-se-á semestralmente, com a Diretoria Executiva e o Conselho de Diretores, participando, com direito a voz e voto os membros dos três órgãos.

Capítulo V - Das relações com Entidades Sindicais e outras   

Artigo 50 - Tendo em vista a comunhão de interesses de classe e o fortalecimento da organização da classe trabalhadora, o Sindicato dos Bancários buscará, necessariamente, vinculação (política e orgânica) junto à entidades de grau superior.

Artigo 51 - Compete à categoria bancária decidir sobre a filiação do Sindicato à entidade de grau superior, bem como sobre a respectiva forma de contribuição financeira, através de Assembléia Geral especificamente convocada para esse fim.

Artigo 52 - Uma vez decidida a filiação, competirá ao Sistema Diretivo do Sindicato encaminhar a política geral estabelecida pela Entidade à qual o Sindicato se filiou.

Artigo 53 - O Sindicato promoverá todo o apoio possível, no sentido de implementar a política e desenvolver campanhas estabelecidas pela entidade superior.

Artigo 54 - O Sindicato promoverá conferências e/ou convenções e/ou congressos e/ou Assembléias, para elaboração e discussão de teses, eleição de delegados representantes, etc. no sentido de fortalecer a entidade superior da classe trabalhadora e de ser fortalecido por esta.

Artigo 55 - O Sindicato buscará a participação da entidade superior nas campanhas salariais e negociações coletivas visando conquistar a celebração do Contrato Coletivo de Trabalho, em nível geral e específico.

Capítulo VI - Do Impedimento, do Abandono e da Perda de Mandato dos Membros do Sistema Diretivo

Seção I - Impedimento

Artigo 56 - Ocorrerá Impedimento quando verificar-se a perda de qualquer  dos requisitos previstos neste Estatuto, para o exercício do cargo para o qual o associado foi eleito.

Parágrafo único: Não acarreta Impedimento a dissolução da empresa nem a demissão ou alteração contratual praticados pelo empregador.

Artigo 57 - O Impedimento poderá ser anunciado espontaneamente pelo próprio membro ou declarado pelo órgão o qual integra.

Parágrafo único: A declaração de Impedimento efetuada pelo ÓRGÃO terá que observar os seguintes procedimentos:

a) Ser votada pelo ÓRGÃO e constar da Ata de sua reunião;

b) ser notificada ao eventual impedido;

c) ser afixada na sede e subsedes regionais em locais visíveis dos associados, pelo período contínuo de 5 (cinco) dias úteis;

d) ser publicada ao menos em cinco edições diárias da “Folha Bancária”.

Artigo 58 - À Declaração de Impedimento poderá opor-se o eventual impedido, através de Contra-Declaração de Impedimento, protocolada na Secretaria geral do Sindicato, no prazo de trinta dias contatos do recebimento da notificação.

Parágrafo único: recebida, a Contra-Razão de Impedimento deverá ser processada observando-se as determinações das letras C e D do artigo 57 deste Estatuto.

Artigo 59 - Havendo oposição à Declaração de Impedimento, observados e cumpridos os procedimentos previstos nos artigos anteriores, a decisão final competirá a Assembléia Geral da Categoria, que deverá ser convocada no período máximo de sessenta dias e mínimo de dez dias após a notificação do eventual impedido.

Parágrafo único: Até a decisão final da Assembléia Geral, a Declaração de Impedimento não suspende o mandato sindical.

Seção II - Abandono da Função

Artigo 60 - Considera-se abandono da função quando seu exercente deixar de comparecer às reuniões convocadas pelo órgão e ausentar-se dos seus afazeres sindicais pelo período de 60 (sessenta) dias consecutivos.

Parágrafo único: Passados 20 (vinte) dias ausente, o dirigente será notificado para que se apresente ou justifique sua ausência; decorridos 20 (vinte) dias da primeira notificação, nova notificação será enviada. Expirado o prazo de 60 (sessenta) dias, o cargo será declarado abandonado.

Seção III - Perda do Mandato

Artigo 61 - Os membros do Sistema Diretivo instituído nos termos do artigo 22 deste Estatuto, perderão mandato nos seguintes casos:

a) malversação ou dilapidação do patrimônio social;

b) grave violação deste Estatuto;

c) provocar desmembramento da base territorial do Sindicato, sem prévia autorização da Assembleia Geral;

d) não acatar, nem executar decisões das assembléias gerais, desde que estas não contrariem o estatuto do sindicato.

Artigo 62 - A perda do mandato será declarada pelo ÓRGÃO DO SISTEMA DIRETIVO ao qual pertence o diretor acusado, através de Declarações de Perda do Mandato.

Parágrafo Primeiro:  A declaração terá que observar os seguintes procedimentos:

a) Ser votada pelo ÓRGÃO e constar da Ata de sua reunião;

b) ser notificada ao acusado;

c) ser afixada na sede e subsedes regionais, em locais visíveis dos associados, pelo período contínuo de cinco dias úteis;

d) ser publicada ao menos em cinco edições diárias da “Folha Bancária” e nos demais órgãos oficiais de comunicação do sindicato.

Parágrafo Segundo: A Declaração de Perda a ser notificada, afixada e publicada deverá conter a data, horário e local de realização da Assembléia Geral.

Artigo 63 - À Declaração de Perda do Mandato Sindical poderá opor-se o acusado através de Contra-Declaração, protocolada na Secretaria Geral do Sindicato, no prazo de trinta dias contado do recebimento da notificação.

Parágrafo único: Uma vez recebida, a Contra-Declaração, deverá ser processada observando-se as letras C e D do parágrafo primeiro do artigo 62 deste Estatuto.

Artigo 64 - Em qualquer hipótese, a decisão final caberá à Assembléia Geral que será especialmente convocada, no período máximo de 60 (sessenta) e no mínimo 10 (dez) dias após a notificação do acusado.

Artigo 65 - A Declaração de Perda do Mandato somente surte seus efeitos após a decisão final da Assembléia Geral contudo, após verificados os procedimentos previstos neste Estatuto, suspende-se o exercício das funções desempenhadas pelo acusado junto a entidade.

Capítulo VII - Da Vacância e das Substituições

Seção I - Vacância

Artigo 66 - A Vacância do cargo será declarada pelo órgão do Sistema Diretivo nas hipóteses de:

a) impedimento do exercente;

b) abandono da função;

c) renúncia do exercente;

d) perda do mandato;

e) falecimento.

Artigo 67 - A vacância do cargo por Perda do Mandato ou Impedimento do exercente será declarada pelo ÓRGÃO 24 (vinte e quatro) horas após a decisão da Assembléia Geral ou vinte e quatro horas após o recebimento do anúncio espontâneo do impedido.

Artigo 68 - A vacância do cargo por Abandono da Função será declarada vinte e quatro horas após expirado o prazo de 60 (sessenta) dias estipulado no artigo 60 supra.

Artigo 69 - A vacância do cargo por Renúncia do ocupante será declarada pela Diretoria no prazo de cinco dias úteis após ser apresentada formalmente pelo renunciante.

Artigo 70 - A vacância do cargo em razão de falecimento do ocupante será declarada até 72 (setenta e duas) horas após a ocorrência do fato.

Artigo 71 - Declarada a Vacância, o órgão processará a nomeação do substituto no prazo máximo de 60 (sessenta) dias segundo os critérios estabelecidos neste Estatuto.

Seção II - Substituições

Artigo 72 - Na ocorrência da vacância do cargo ou de afastamento temporário do diretor por período superior a cento e vinte dias, sua substituição será processada por decisão e designação do órgão que integrava, podendo haver remanejamento de membros.

Artigo 73 - O Diretor poderá pleitear ao Sistema Diretivo a suspensão provisória do exercício do seu cargo sindical, em caso de que pretenda concorrer a cargo eletivo e a Lei Eleitoral faça a exigência de sua prévia desincompatibilização. A substituição, nesses casos, terá o caráter provisório até que chegue a seu término a eleição da qual participou o Diretor, garantindo-se seu retorno ao cargo sindical em caso de que não seja eleito, ou após o término do mandato para o qual vier a obter eleição.

Artigo 74 - Em caso de afastamento por período superior a 30 (trinta) e inferior a 120 (cento e vinte) dias o órgão competente designará substituto provisório, sem prejuízo do exercício do cargo efetivo do substituto, assegurando-se, incondicionalmente, o retorno do substituído ao seu cargo, a qualquer tempo.

Artigo 75 - Todos os procedimentos que impliquem em alteração na composição do órgão Diretivo do Sindicato, deverão ser registrados, anexados em pasta única, e arquivados juntamente com os autos do processo eleitoral.